Os partidos políticos têm menos de um mês para realizarem as
convenções internas, destinadas a escolher os candidatos e as coligações que
vão disputar as eleições de outubro. De acordo com a Lei das Eleições
(9.504/97), as legendas têm de 10 de junho a 30 de junho para oficializar os
nomes dos candidatos que vão disputar cargos eletivos para presidente e
vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador e deputado
federal, além de deputados estaduais — ou distritais, no caso do Distrito Federal.
O primeiro turno será no dia 5 de outubro.
Após escolhidos nas convenções partidárias, o candidatos
poderão entrar na Justiça Eleitoral com pedidos de direito de resposta contra
declarações consideradas por eles como ofensivas por parte dos adversários da
disputa eleitoral (candidatos, partidos e coligações). Após a declarações, a
parte ofendida terá 48 horas para protocolar o recurso se a ofensa ocorrer na
programação de rádio e TV e 72 horas, no caso de imprensa escrita.
No dia 5 de junho, a Justiça Eleitoral deverá divulgar aos
partidos políticos uma lista dos filiados devedores de multa eleitoral. As
informações serão usadas para emissão da certidões de quitação eleitoral, um
dos documentos indispensáveis para obtenção do registro para concorrer às eleições.
A partir do dia 10 de junho, emissoras de rádio e TV, por
serem concessões públicas, estão proibidas de transmitir programa apresentado
ou que tenha participação de candidato escolhido em convenção. A partir da
mesma data, os partidos deverão fixar o limite de gastos da campanha e
comunicá-lo à Justiça Eleitoral no período de registro do candidatos, que vai
até 5 de julho. A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, será liberada
no dia 6 de julho e a campanha, no rádio e na televisão, começará no dia 19 de
agosto.
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Nada A DeClarar no Momento, Blog em Construção
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