O Rio Grande do Norte possui, atualmente, 177 lixões a céu aberto. Para extinguir o problema e obedecer o que determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Estado precisa de um investimento superior a R$ 173 milhões. O montante seria usado para eliminar os lixões, construir pelo menos cinco aterros sanitários e algumas estações de transbordo. Apenas onze municípios potiguares dão destino correto ao lixo e, mesmo assim, alguns destes ainda possuem irregularidades.
Ontem,
dia 2, encerrou o prazo estabelecido pela Lei nº 12.305/2010 (Lei de
Resíduos Sólidos) para que os 5.600 municípios brasileiros deixem
de jogar resíduos em lixões a céu aberto. No entanto, a maioria
dos municípios potiguares não cumpriu o prazo definido há quatro
anos. Neste período, o Plano Estadual de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (Pegirs/RN) foi apresentado e dividiu o Estado em
cinco regiões. Cada região articulou consórcios e tenta viabilizar
projetos.
Para
o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Fermurn), Benes Leocádio, o prazo definido pela lei foi muito curto
e é impossível que municípios pequenos cumpram o PNRS. “É um
prazo curtíssimo. Nesses quatros anos, se agravou a crise financeira
dos municípios. Como partir para um investimento extraorçamentário
em um período de crise como este?”, questionou.
O
mestre em engenharia sanitária e técnico da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Sérgio Pinheiro,
esteve à frente da elaboração do Pegirs/RN e é responsável pela
assessoria na criação de planos municipais em 108 cidades nas
regiões do Seridó, Alto Oeste e Agreste. De acordo com o Pegirs/RN,
a forma mais viável economicamente para destruir os 177 lixões
existentes e implantar os aterros sanitários necessários, é a
criação de consórcios intermunicipais. “Tivemos cinco modelos de
regionalização dos consórcios e o que foi escolhido levou em
consideração a viabilidade econômica dos projetos. Não é barato
e os municípios sozinhos não têm condições de arcar com a
construção e manutenção dos equipamentos”, revela Pinheiro.
Segundo
levantamento feito pelo engenheiro, é necessário pelo menos R$ 300
mil para destruir cada um dos 177 lixões e recuperar as áreas
afetadas nos municípios. Já para construir os cinco aterros
sanitários e as estações de transbordo, o investimento é de
aproximadamente R$ 120 milhões. A soma dos investimentos resulta em
uma conta superior a R$ 173 milhões. “Deste montante, o Estado
possui pelo menos R$ 22 milhões para os aterros do Alto Oeste e
Seridó”, explica.
Sérgio
Pinheiro informa ainda que o Pegirs/RN está em processo de revisão.
O documento foi criado em 2009, ou seja, um ano antes da Lei 12.305
ser promulgada. “Na verdade está sendo feito um novo plano e deve
ser apresentado em abril do próximo ano. Atualmente, está em
andamento o processo de diagnóstico dos lixões nos municípios”,
coloca.
Informações
da Tribuna do Norte
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